Política de Privacidade
brwim — Seus Dados em Boas Mãos

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma brwim é a empresa operadora do site brwim.com, responsável por todas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

O brwim opera exclusivamente no ambiente digital, prestando serviços de cassino online e apostas esportivas ao mercado brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

O brwim coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da finalidade e do contexto de interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma brwim, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (estado/cidade no Brasil);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores únicos de dispositivo (quando aplicável);
• Logs de acesso com data, hora (no horário de Brasília — BRT) e ações realizadas na plataforma;
• Dados de sessão de jogo (jogos acessados, apostas realizadas, duração da sessão);
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 7).

O brwim trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Prevenção a fraudes: identificação e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras violações dos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de dependência e aplicação das ferramentas de autocontrole;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações por chat ao vivo, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e conteúdo personalizado — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, performance e segurança do site;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades brasileiras competentes, incluindo Receita Federal, COAF, Polícia Federal e SPA.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo brwim está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo indica a base legal aplicável a cada tipo de tratamento:

O brwim pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações específicas e controladas:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e outros — apenas identificadores técnicos de sessão, sem dados pessoais sensíveis;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e análise de documentos utilizadas para cumprir obrigações regulatórias;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude e análise de tráfego, operando com dados pseudonimizados ou anonimizados sempre que possível.

5.2 Autoridades Competentes

O brwim pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras quando legalmente obrigado, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e o Poder Judiciário, mediante requisição formal e fundamentada.

O brwim retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados nos casos previstos pela LGPD, sujeito aos limites impostos pelas obrigações legais de retenção acima descritas.

O brwim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e fornecer funcionalidades essenciais. Os cookies utilizados estão classificados da seguinte forma:

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma brwim. Cookies opcionais podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades básicas do site.

O brwim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do brwim é criptografada de ponta a ponta;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança para acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores autorizados e com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são mantidas em ambientes isolados com criptografia em repouso;
• Testes de penetração regulares: a plataforma é submetida periodicamente a auditorias de segurança e testes de vulnerabilidade realizados por empresas especializadas;
• Política de senhas fortes: os sistemas internos do brwim exigem senhas complexas e rotação periódica para todos os colaboradores com acesso a dados.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos perante o brwim a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa para a maioria das solicitações. O brwim se compromete a responder a todas as solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento.

A plataforma brwim é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA. O brwim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro, acesso ou uso dos serviços por menores.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve confirmar que possui 18 anos ou mais e fornecer seu CPF, que é validado junto às bases de dados brasileiras para confirmação da maioridade. O processo de verificação de identidade (KYC) também inclui a validação do documento de identidade com data de nascimento.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo brwim, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o brwim garante que a transferência internacional atende às exigências dos arts. 33 a 36 da LGPD, por meio de ao menos um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com fornecedores internacionais, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Consentimento específico do titular, quando as alternativas acima não estiverem disponíveis e a transferência for necessária para execução do contrato de serviços.

Os principais provedores internacionais de tecnologia utilizados pelo brwim (incluindo provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de segurança) estão sujeitos a acordos contratuais que exigem padrões de proteção de dados equivalentes aos da LGPD brasileira.

O brwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, melhorias nos nossos serviços ou alterações nas nossas práticas de segurança.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários com conta ativa por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. Para mudanças de menor impacto, a atualização da data de vigência no topo desta página será considerada notificação suficiente.

O brwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores do brwim sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.